A Câmara Legislativa do Distrito Federal debate nesta segunda-feira (2), em audiência pública, a regularização de templos religiosos e entidades sociais, prevista na Lei Complementar nº 806/2009, que ainda não foi regulamentada, além de ter pontos juridicamente contestados.
O encontro, promovido pelo deputado Wasny de Roure (PT), deve contar com a presença do governador Agnelo Queiroz, que quer encontrar uma solução definitiva para o problema.
São centenas de entidades religiosas e sociais que há anos funcionam em todo o Distrito Federal e que ainda não atendem a todas as condições de regularização. Há, por exemplo, entidades que ocupam áreas sem registro imobiliário, áreas em que não são admitidas atividades religiosas ocupadas por igrejas e outras confissões religiosas, áreas que ainda dependem de laudo de viabilidade urbanística, além de entidades que atendem a todos os requisitos legais mais aguardam a regulamentação da lei.
Tendo em vista a situação na qual as entidades religiosas se encontram, o deputado Wasny de Roure defende que a realização de um debate para discutir a regulamentação e aplicação da lei é necessária. “Vamos travar um debate responsável e consequente, pois a regularização dessa lei é uma das prioridades desse governo”, afirma.
Além do governador, que deve estar presente, foram convidados para a audiência pública o presidente da Terracap, Marcelo Piancastelli (confirmou presença); a secretária de Desenvolvimento Social, Arlete Sampaio (presença confirmada); o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela; o diretor da Agefis, Cleiston Marcos; o arcebispo administrador da Mitra (Arquidiocese de Brasília), dom Waldemar Passini Dalbello; o presidente da Federação Espírita Brasileira, César Moutinho; o presidente do Conselho de Pastores Evangélicos do DF, Pr. Josimar Francisco da Silva, entre outras autoridades eclesiásticas e confissões religiosas diversas.
O evento será realizado às 15h, no auditório da Câmara Legislativa.
