Menos de uma semana após receber as propostas da entidade, a Câmara pautou e aprovou quatro das cinco iniciativas em tramitação na Casa.
Projetos foram apresentados no lançamento da Agenda Legislativa, em 27 de agosto, na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (02/09) quatro dos cinco projetos de lei integrados à Agenda Legislativa do Pacto Contra a Fome e que estão em tramitação na Casa. A Agenda Legislativa Da Política ao Prato – uma iniciativa de Combate à Fome, Garantia da Segurança Alimentar e Redução do Desperdício de Alimentos, reúne sete projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado Federal com o objetivo de aprimorar as políticas públicas brasileiras voltadas à segurança alimentar e à redução do desperdício de alimentos.
Durante a sessão, Motta ressaltou o compromisso assumido com o Pacto Contra a Fome no lançamento da agenda legislativa de dar prioridade aos temas. “A Câmara dos Deputados dá uma grande contribuição para que o Brasil possa, de uma vez por todas, sair do Mapa da Fome e da insegurança alimentar”, disse.
“A aprovação desses projetos é uma vitória não do Congresso ou da sociedade civil, mas de toda a população brasileira e uma demonstração de que a união de forças entre os diferentes setores da sociedade é capaz de mudar o Brasil para melhor. Os projetos aprovados contribuirão diretamente no fortalecimento da agricultura familiar e na garantia do direito à alimentação, em especial no contexto de eventos climáticos extremos, além de aprimorarem diretamente a gestão das políticas públicas com base em dados e indicadores”, explicou Maria Siqueira, cofundadora e diretora executiva do Pacto Contra a Fome.
“Seguimos trabalhando junto ao Congresso Nacional para a aprovação dos demais projetos da agenda, fornecendo subsídios técnicos para o aprimoramento das propostas e em permanente escuta da sociedade civil. Para isso, é fundamental que a sociedade siga mobilizada para a aprovação dessas pautas”, concluiu. Qualquer cidadão pode conhecer e apoiar a Agenda Legislativa “Da Política ao Prato” por meio do link https://tinyurl.com/
Dos projetos aprovados, três seguem para sanção presidencial e um será analisado pelo Senado (veja detalhes sobre os projetos abaixo). Outros dois projetos incluídos na Agenda Legislativa estão em tramitação no Senado.
Confira os projetos aprovados na Câmara dos Deputados:
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PL 4384/23 – O projeto torna lei o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), até então regulado por decretos e normas infralegais. O projeto segue para sanção presidencial.
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PL 800/24 – O projeto prioriza municípios com baixo IDH e alta insegurança alimentar no planejamento do Sisan, integrando dados oficiais para maior eficiência e transparência nas políticas públicas. Fortalece a governança multissetorial e otimiza ações de segurança alimentar. O projeto segue para sanção presidencial.
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PL 2708/24 – Aquisição de Alimentos em Situações de Emergência Climática. A proposta prioriza a distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para municípios em estado de emergência ou calamidade pública, garantindo utilização da rede do programa para atender aos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. O projeto segue para sanção presidencial.
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PL 2424/24 – O projeto incorpora o planejamento e gestão de risco em casos de eventos climáticos extremos, priorizando grupos vulneráveis, preferência na oferta de assistência técnica para recuperação e critérios sociais para apoiar a agricultura familiar. O projeto será encaminhado para votação no Senado.
As outras propostas da Agenda Legislativa são:
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PL 321/2025 – Redução das Perdas e do Desperdício de Alimentos – O projeto cria políticas para reduzir o desperdício e ampliar doações de alimentos, com incentivos logísticos e financeiros para empresas e instituições. Promove campanhas educativas e inovação, fortalecendo a rede de distribuição e beneficiando populações vulneráveis. Em tramitação na Câmara dos Deputados.
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PL 357/2015 – Combate à Obesidade e Alimentação Saudável nas Escolas – O projeto estabelece diretrizes sobre a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica, priorização a alimentação saudável e redução da alimentação não saudável para contornar o avanço da obesidade e diabetes infantil. Em tramitação no Senado.
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PL 2754/2023 – Reajustes para a Alimentação Escolar – O projeto prevê reajuste automático anual dos valores de repasse do Pnae¹ pelo Índice do Grupo de Alimentos, corrigindo a perda do poder de compra causada pela inflação de alimentos. A medida assegura previsibilidade orçamentária e oferta de alimentação adequada a 40 milhões de alunos, fortalecendo a agricultura familiar e o desenvolvimento local. Em tramitação no Senado.
¹ Pnae – Programa Nacional de Alimentação Escolar
² Sisan – Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional
Sobre a Agenda Legislativa “Da Política ao Prato”
A Agenda Legislativa Da Política ao Prato – uma iniciativa de Combate à Fome, Garantia da Segurança Alimentar e Redução do Desperdício de Alimentos foi formalmente apresentada ao presidente da Câmara em 27/08, durante evento realizado no Salão Nobre da Câmara, com a presença do presidente da Casa, deputado federal Hugo Motta, e da cofundadora e presidente do Conselho do Pacto Contra a Fome, Geyze Diniz.
“Nós temos condições de dar agilidade e quem sabe podermos, no mais curto espaço de tempo, entregar a contribuição e a colaboração dos deputados e deputadas federais nessa agenda, que é inadiável para nós que queremos ver um Brasil mais justo, um Brasil que, de uma vez por todas, possa não estar mais debatendo sobre a presença ou não do nosso país nos mapas de insegurança alimentar, nos mapas da fome”, afirmou Motta no lançamento da agenda.
A iniciativa analisou 1.915 proposições legislativas em tramitação na Câmara e no Senado nos últimos 20 anos, das quais 208 foram estudadas em profundidade. Desse conjunto, o Pacto selecionou sete projetos que devem ter urgência e prioridade de tramitação no Congresso. O instituto está apoiando tecnicamente os parlamentares em ajustes e também na mobilização para o avanço das propostas até o plenário.
A criação da Agenda Legislativa contou com a colaboração de 18 entidades da sociedade civil. São elas: Ação da Cidadania, ONG Banco de Alimentos, CLP (Centro de Liderança Pública), Connecting Food, Gastromotiva, Instituto Fronteiras do Desenvolvimento, Instituto Regenera, Instituto Veredas, Purpose, Polvo Lab, The Food and Land Use Coalition e Instituto Península., Projeto Reconstrução RS Habitação, União BR, SOS Região Sul, GoodTruck, Clima Info e Instituto Aya.
Entre as prioridades estão medidas que prevêem o fortalecimento da agricultura familiar e da resiliência climática, o reajuste automático dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar, a criação de políticas para reduzir perdas e ampliar doações de alimentos, o aprimoramento da governança do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan) e mecanismos de resposta rápida em situações de emergência climática.
