Membros do Executivo, Legislativo e Judiciário estarão presentes no encontro: união entre três poderes para debater modernização e eficiência da Administração Pública brasileira a nível estadual e municipal
A Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública, presidida pelo deputado federal Luiz Pitiman, promove, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), o Café Parlamentar Brasil Unido pela Gestão Pública. O evento acontece dentro da programação do 87º Fórum do Consad nesta quarta-feira (10 de outubro), a partir das 8h30, no Naoum Plaza Hotel, em Brasília, com o objetivo de discutir os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e que causam impacto no orçamento dos estados.
Já estão confirmados para o encontro os ministros do Superior Tribunal de Justiça, Napoleão Nunes Maia Filho (designado pelo presidente do STJ, Félix Fischer) e Raul Araújo Filho, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante. Além deles, secretários de Estado de Administração e de Planejamento/Gestão de todo o país estarão presentes no encontro, que terá ainda a participação da vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputada Rose de Freitas, do deputado federal Sebastião Bala Rocha, coordenador Nacional de Profissionalização e Meritocracia na Frente Parlamentar e presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, além do secretário-executivo adjunto do Ministério de Planejamento, Valter Correia da Silva, e do especialista líder em modernização do Estado – Banco Interamericano de desenvolvimento (BID), Pedro Farias.
“O Café Parlamentar é uma maneira de interiorizar mais os debates de gestão pública, trazendo lá da ponta, do cidadão, as dificuldades que cada Estado, e por que não cada município, está passando. Precisamos discutir os problemas, a nível estadual e municipal, seja no Judiciário, seja no Executivo, e os projetos que estão andando no Congresso e que de fato melhorem os serviços públicos lá na ponta, para que, definitivamente, no ano que vem, apresentemos os marcos regulatórios que serão produzidos pela Frente Parlamentar Mista de Gestão Pública em conjunto com entidades importantes como o Consad, que representa de forma legítima os secretários de Estado de Administração, Planejamento e Gestão de todo o país”, salienta Pitiman.
Segundo o presidente do Consad, Eduardo Diogo, a PEC 300, que trata da equiparação dos salários dos militares de todo o Brasil, e o Piso Nacional do Magistério são exemplos de matérias em tramitação no Congresso que devem ser tratados na reunião. “Sabemos e concordamos com a legitimidade das categorias em reivindicar salários, mas acreditamos que assuntos como este devem contar com a nossa participação para que possamos ponderar o que é de interesse do maior conjunto da sociedade brasileira”, conclui. Também está previsto debate da agenda de gestão pública entre União e Estados, a nova Lei de Greve e propostas do Governo Federal de apoio à administração municipal. O Ministério do Planejamento vai divulgar as diretrizes do Pró-Cidadão – programa criado para melhorar a prestação dos serviços públicos ao cidadão, com foco nas áreas de educação, segurança pública e ação social. O projeto, que entra em vigor a partir do ano que vem, tem financiamento do BID e do Fundo Espanhol.
