Recordar é preciso: da Folha Online, em Brasília (18/01/2010)
Prestes a assumir a presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o deputado distrital Cabo Patrício (PT) desafiou nesta segunda-feira a base governista a cassar seu mandato. O petista assume o comando da Casa depois que a Justiça determinou o afastamento de Leonardo Prudente (sem partido), flagrado em vídeo colocando dinheiro na meia.
Segundo Cabo Patrício, os governistas terão que decidir se cassam seu mandato ou o do governador José Roberto Arruda (sem partido), acusado de envolvimento no suposto esquema de pagamento de propina. “Não vou me intimidar. Vou cumprir o regimento claramente e vou assumir a Presidência. Doa a quem doer. Eles [governistas] vão ter que decidir se me cassam ou cassam o governador”, disse.
O petista é alvo de uma ação de quebra de decoro parlamentar na qual é acusado de ter beneficiado uma empresa da cidade, que tem como funcionário o filho de Prudente, assinando um projeto sobre recolhimento de lixo. Os governistas, que são maioria, ameaçam apresentar um requerimento pedindo a saída do petista argumentando que ele também não reúne as condições necessárias para ocupar a presidência.
Cabo Patrício disse ainda que a Mesa Diretora da Câmara espera ser comunicada oficialmente do afastamento de Prudente para assumir o cargo. Segundo Patrício, uma de suas primeiras medidas será convocar uma reunião da Mesa para discutir o fim do recesso parlamentar, retomando as atividades do plenário que estão previstas para o início de fevereiro.
Atualmente, a Casa está em autoconvocação, com o funcionamento da CPI que investiga o escândalo de corrupção e da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que análise a constitucionalidade dos três pedidos de impeachment contra Arruda as comissões são controladas por aliados de Arruda.
“Nessa reunião, vou tentar convencer os deputados que é preciso estender a autoconvocação ao plenário, analisando projetos e, inclusive, analisando questões que tratam do impeachment do governo porque se não vamos dar prioridade a CPI e não ao foco das investigações que é o governo local”, afirmou.
Saída
Em resposta a uma ação popular, o juiz Álvaro Luis de A. Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou nesta segunda-feira o afastamento Prudente da Presidência da Câmara local.
Ciarlini fixou multa de R$ 100 mil caso Prudente não deixe imediatamente o comando da Casa. O deputado disse, por meio de assessores, que vai cumprir a decisão do juiz. “A decisão judicial não se discute, nem se comenta, cumpre-se”, disse.
No despacho, o juiz argumenta que existem fortes indícios de que o distrital teria cometido crimes “gravíssimos”. “É indispensável que o Poder Judiciário se posicione, neste momento, com firmeza e assertividade sobre esses fatos que, se verdadeiros, podem ser considerados uma verdadeira tragédia imposta pela virtual [e ainda não cabalmente comprovada] irresponsabilidade, egoísmo e absoluta ausência de civismo das partes virtualmente implicadas nesses tristes episódios”, afirma a decisão.