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    Brasil perde 10 posições no Índice Internacional de Direitos de Propriedade 2021, atingindo a 74ª colocação

     

    Especialista do Mackenzie comenta resultados e aponta as mudanças na legislação por causa da pandemia como a principal responsável pela piora

     

    O Brasil perdeu 10 posições no Índice Internacional de Direitos de Propriedade 2021 (International Property Rights Index 2021 — IPRI), passando a ocupar a posição 74 entre 120 países, do ranking desenvolvido pela Property Rights Alliance (PRA) e disponibilizado no país por meio do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (CMLE). A nota do país caiu para 5.214, indicando uma piora de 0.264 pontos em comparação com o relatório de 2020, quando o país se posicionava em 64 e possuía nota média de 5.478. O Brasil se posiciona em 8º lugar entre seus vizinhos latino-americanos e caribenhos, que abrangem outras 20 nações.
    De acordo com o professor Vladimir Fernandes Maciel, coordenador do CMLE, a história do Brasil com relação aos direitos de propriedade intelectual tem dois momentos — e o começo de uma potencial recuperação. “Inicialmente, o país desenvolveu uma legislação pioneira de proteção à propriedade intelectual, algo fundamental para garantir invenções e inovações, bem como produção artística e cultural”. Contudo, no período entre 1950 e 1990 o país deixou de lado esse pioneirismo e acabou criando diversos entraves jurídicos.
    A partir da década de 1990, o Brasil passa a tentar se adequar aos padrões mundiais de respeito à propriedade intelectual, o que não foi suficiente, já que as empresas passaram a ter pouco conhecimento sobre os direitos de como operar a questão “O problema é que não foram só as fábricas e indústrias que abdicaram do processo, empresas do setor cultural, universidades e laboratórios de pesquisa também deram as costas ou, em alguns casos, preferiram ir em busca da segurança jurídica vista no exterior, em países que têm legislações menos morosas que o Brasil”, comenta Maciel.
    Obviamente que esse cenário traz para o país menos oportunidades de desenvolvimento econômico e científico, como também acaba por facilitar a infração de patentes e marcas, fortalecendo o ambiente de pirataria. Por outro lado, há alguns anos houve melhoras em algumas áreas da legislação brasileira, como a redução no tempo de concessão de patentes, que durava em média 9 anos, e agora está na faixa de 5,8 anos.
    Porém, como pontua o coordenador do CMLE, a pandemia de covid-19 trouxe novos desafios para a legislação brasileira, com novas inseguranças jurídicas. “Em 2021, houve a revogação do artigo 40 da lei de propriedade intelectual industrial, que garantia proteção extra de até 10 anos em caso de atraso no processo de obtenção da patente, com o artigo sendo considerado inconstitucional”. Dessa forma, se uma empresa solicita uma patente e o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) atrasa, assim que ela for aprovada, só contará o tempo de proteção com base nos 10 anos originais, e não na recomposição do tempo de solicitação mais os anos perdidos em atraso.
    Outra piora também apresentada pelo especialista é a de aprovação da lei 12/2021 que garante a quebra compulsória de patentes em casos de calamidade pública. “O grande problema dessa lei é que alguns setores como fármacos e medicamentos, o tempo na concessão da patente pode chegar a 14 anos, algo que já dificulta a indústria de capital farmacêutico do país, inviabilizando a criação de novas drogas para diversos tipos de tratamento. No caso da pandemia atual, sem o interesse das empresas da área, que atuam em busca de remuneração, dificilmente teríamos a quantidade de vacinas disponíveis no país em tão pouco tempo, se não fosse pelas empresas multinacionais, como a Johnson & Johnson, Pfizer, AstraZeneca e Moderna”, finaliza Maciel.
    Sobre o Índice Internacional de Direitos de Propriedade 2021
    O Property Rights Alliance é uma organização internacional de pesquisa e defesa dedicada a proteger e promover a inovação, tem o orgulho de lançar a 15ª edição do Índice Internacional de Direitos de Propriedade (IPRI)
    Uma crise global causada pelo surto de Covid-19 colapsou economias e resultou na morte de milhões. Em um momento de crise sem precedentes, surgiu uma oportunidade para os direitos de propriedade transformarem ideias em soluções produtivas e inovadoras. Os direitos de propriedade, agora mais do que nunca, são essenciais para recuperar a saúde da sociedade e, ao mesmo tempo, impulsionar a inovação, a prosperidade econômica e a liberdade.
    O relatório de 2021 apresenta uma queda generaliza na pontuação dos países, os 10 primeiros colocados são Suíça (8.148 pontos, queda de 0.382), Singapura (8.087, queda de 0.394), Nova Zelândia (8.079, queda de 0.345), Finlândia (8.078, queda de 0.576), Luxemburgo (7.995, queda de 0.247), Estados Unidos (7.993, queda de 0.057), Países Baixos (7.963, retração de 0.318), Noruega (7.957, queda de 0.291), Dinamarca (7.927, recuo de 0.284) e Áustria (7.925, perda de 0.220 pontos).
    Já os últimos colocados são Zimbábue (3.835, recuo de 0.125), Chade (3.741, queda de 0.250), Bolívia (3.711, queda de 0.337), Nigeria (3.657, recuo de 0.062), República Democrática do Congo (3.461, recuo de 0.031), Bangladesh (3.395, aumento de 0.102), Angola (3.137, perda de 0.225), Iêmen (2.985, aumento de 0.278), Venezuela (2.670, perda de 0.178), e por último, Haiti (2.646, recuo de 0.009 pontos).
    Para conferir o IPRI completo, acesse aqui (em inglês)
    Sobre o Centro Mackenzie de Liberdade Econômica
    O Centro Mackenzie de Liberdade Econômica é um think-tank liberal acadêmico, único no Brasil baseado em uma Universidade. É uma iniciativa do Instituto Presbiteriano Mackenzie (IPM) junto à Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Entre suas pesquisas está o primeiro Índice de Liberdade Econômica Estadual (IMLEE) do Brasil, um levantamento inédito que analisa e avalia as condições de se empreender e ter sucesso no mercado e o grau de interferência estatal.
    Sobre a Universidade Presbiteriana Mackenzie
    A Universidade Presbiteriana Mackenzie está na 71º posição entre as melhores instituições de ensino da América Latina, segundo a pesquisa Times High Education 2021, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação. Possui três campi no estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pelo Mackenzie contemplam Graduação, Pós-Graduação Mestrado e Doutorado, Pós-Graduação Especialização, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras.

     

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