Após longos nove meses de trabalho, a CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) chegou ao final na noite desta quarta-feira (29), com a apreciação de seu relatório final.
O texto do relator Hermeto (MDB) foi aprovado com o voto favorável de seis deputados e apenas um contrário. Com isso, o voto em separado apresentado pelo deputado Fábio Felix (PSOL) acabou prejudicado.
Dos 15 destaques protocolados, apenas um foi acatado: a exclusão do pedido de indiciamento do então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, o que teve a concordância de quatro deputados contra o voto contrário de três. Essa alteração foi solicitada pelo presidente da CPI, deputado Chico Vigilante (PT), e por seu correligionário Gabriel Magno, com o argumento de que a comissão da CLDF “não tem poderes de investigação sobre autoridades federais”.
Com a retirada de G. Dias, a lista de pedidos de indiciamentos soma 135 nomes, incluindo integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal, da Secretaria de Segurança Pública, do GSI, de financiadores dos atos golpistas, entre outros.
A deputada Paula Belmonte (Cidadania) tentou excluir dois nomes do rol de indiciados; no caso, dos empresários Adauto Lúcio de Mesquita e Joveci Xavier de Andrade. Os destaques, contudo, foram rejeitados.
O relatório aprovado contempla, também, sugestões e recomendações ao governo do DF, como a recomposição do efetivo da PMDF e do salário desses policiais; a equivalência da remuneração dos policiais civis do DF com a dos policiais federais; a reestruturação da Polícia Civil,e a criação do Comando do Policiamento da Esplanada.
Os deputados Pastor Daniel de Castro (PP), Thiago Manzoni (PL) e Paula Belmonte (Cidadania) criticaram a exclusão de G. Dias da lista original de pedidos de indiciamento. “Minha vontade é de chorar, mas dei o meu melhor, briguei pelos patriotas”, disse Daniel de Castro. Já Manzoni considerou a retirada do nome do general “uma dessas manobras que fazem a população ter nojo da política”. E Belmonte questionou o fato de o destaque ao relatório ter sido protocolado antes da leitura do documento.
Eles criticaram, ainda, o não indiciamento do ministro Flávio Dino. “Era o governo federal que estava sendo atacado, quem deveria agir é o ministro Flávio Dino”, avaliou Daniel de Castro.
Presente no início e no final da reunião, o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), parabenizou os integrantes da comissão, a condução dos trabalhos e a relatoria, e lembrou que a comissão foi instalada com o voto de todos os parlamentares da Casa.
*Com informações da CLDF
