Artigo O Congresso que temos

No início de dezembro, às vésperas das festas de fim de ano, anunciava-se no Congresso Nacional o começo de um período de esforço concentrado para desatar o nó de pelo menos três assuntos da maior importância então pendentes: o veto presidencial ao projeto dos royalties do petróleo, as novas regras para a partilha do Fundo de Participação dos Estados e o Orçamento da União para 2013. O ano terminou, os parlamentares entraram em recesso para desfrutar de merecidas férias e os três assuntos importantes – para não falar de muitos outros, como a regulamentação de uma enorme quantidade de dispositivos da Constituição aprovada há quase um quarto de século – permanecem pendentes. É o caso, então, de perguntar: para que serve, afinal, o Congresso Nacional?Leia mais