O Código de Defesa da Mulher surge como uma resposta às violências que a sociedade compreende como injustificáveis
O advogado e deputado pastor Daniel de Castro (PP) comemorou aprovação do Código de Defesa da Mulher em primeiro turno na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
“É neste sentido que reafirmo: a violência contra a mulher não é natural, seja ela física, emocional, psicológica, sexual, econômica e/ou verbal. É bem verdade que já existem legislações regulando e prevendo os direitos da mulher. Ainda é necessário, entretanto, proposições como esta, através das quais é possível oferecer visibilidade e efetividade na transformação de condutas, formando cidadãs conhecedoras de seus direitos e deveres, através da informação. Trata-se, assim, de projeto de lei com o intuito de dar prosseguimento ao processo de liberdade e igualdade, com ações que venham preencher a lacuna existente entre a teoria e a prática. Sabemos que segurança da mulher é um direito inatacável e, portanto, o Estado deve atuar com celeridade, eficiência e eficácia, para assegurar tanto a defesa dos direitos reconhecidos neste Código, quanto o cumprimento das ações preventivas e reparadoras”, afirmou o parlamentar.
https://www.instagram.com/
