Na tarde desta terça-feira (09), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e anulou todas as decisões tomadas pela Justiça do Rio no início das investigações do caso das supostas ‘rachadinhas’.
O entendimento dos ministros do STJ faz toda a investigação voltar à estaca zero.
Segundo os advogados de Flávio, o senador tinha direito a foro privilegiado de deputado estadual, portanto, o caso não poderia ter sido conduzido por um magistrado da 1ª instância.
Por 4 votos a 1, os ministros acolheram o recurso e entenderam que Itagiba não era competente para julgar o caso. Isso porque Flávio Bolsonaro manteve o foro privilegiado diante do chamado mandato cruzado, porque ao deixar o cargo de deputado estadual assumiu a cadeira no Senado.
