Multa de mais de R$ 30 milhões por doações ilegais
Bruno Tavares, Estadão.com
O juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1.ª Zona Eleitoral de São Paulo, multou a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) em R$ 30,8 milhões por doações ilegais a candidatos e partidos na campanha eleitoral de 2008.
Trata-se de uma das multas mais elevadas já aplicadas pela Justiça Eleitoral brasileira. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
A AIB representa os interesses do mercado imobiliário – entre seus associados estão algumas das maiores incorporadoras do País, como Agra, Cyrella e Coelho da Fonseca.
Nas eleições de 2008, a entidade desembolsou R$ 6,1 milhões para financiar as campanhas de candidatos a prefeito e vereador em São Paulo. Os comitês eleitorais de PSDB, PT, PV e PSC também receberam repasses.
Contra as doações da AIB se insurgiu o promotor eleitoral Maurício Antônio Ribeiro Lopes. Ele sustentava que a entidade era uma “fachada” do Secovi (sindicato da habitação).
O artigo 24 da Lei 9.504/97 proíbe candidatos e partidos de receberem, direta ou indiretamente, recursos provenientes de entidades de classe ou sindicais. A legislação limita ainda o valor das doações a 2% do faturamento bruto do ano anterior.
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