Através do Ofício No 01/2015 Ref.: Denúncia – Atraso no repasse do pagamento da Terapia Renal Substitutiva – TRS, a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante – ABCDT entidade que representa o interesse da nefrologia e das clínicas de diálise , denunciou o atraso no pagamento da Terapia Renal Substitutiva – TRS.
Alegou que o atual Secretário de Estado da Saúde do Distrito Federal está atrasando de forma inaceitável o repasse do pagamento efetuado pelo Ministério da Saúde às clínicas de diálise prestadoras de serviços ao SUS. A Secretaria não repassou o pagamento da competência novembro/2014, que foi liberado pelo Ministério em 09/01/2015 e deveria ter sido repassado aos prestadores até o dia 21/01/2015.
Esse atraso confronta seriamente os preceitos da legislação do SUS, que determinam que os recursos devem ser repassados aos prestadores no prazo máximo de cinco dias úteis após o Ministério liberar o pagamento para as Secretarias de Saúde. Em 27 de janeiro/2015, a ABCDT enviou uma notificação extrajudicial à Secretaria informando a violação da Portaria no 2617/2013, que estabelece o prazo para o gestor repassar o recurso para os prestadores. No entanto, até a presente data não houve nenhuma manifestação da Secretaria. Os recursos já são repassados com quase sessenta dias após a prestação do serviço.
Os prestadores estão preocupados, pois além de manter um tratamento de qualidade, possuem obrigações tributárias, trabalhistas entre outras, o que gera extrema dificuldade no fluxo de caixa e torna impossível manter o tratamento adequado aos pacientes. Se o repasse não for feito imediatamente eles não terão condições de manter o atendimento dos pacientes renais crônicos que correm risco de morte. De maneira geral as clínicas de diálise estão em insolvência financeira, trabalham com uma defasagem de 30% no valor da sessão de hemodiálise e há dois anos não recebem nenhum reajuste.
Atualmente o valor real da sessão de hemodiálise é de R$ 240,00 e o SUS repassa somente R$ 179,50 aos prestadores. A ABCDT solicitou ao ministro da Saúde tome providências para que o gestor faça o repasse imediato aos prestadores para a salvaguarda da vida de milhares de pacientes.
Com a palavra, o governador Rodrigo Rollemberg, já que o secretário de Saúde nada diz e nada sabe…
Fonte: Donny Silva
