A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão, não encontra paralelo na Justiça brasileira. Trata-se de uma sentença sem provas consistentes, contra um réu que não cometeu crimes, proferida por magistrados que deveriam ser imparciais, mas que, na prática, atuaram como atores políticos.
Nem mesmo homicidas, corruptos e traficantes costumam receber penas tão duras. A disparidade levanta uma conclusão óbvia: Bolsonaro não foi condenado pela lei, mas pelo simbolismo que representa. Julgamento sem crime e sem imparcialidade.
O processo deixou de lado os princípios básicos do Estado de Direito. Não houve demonstração inequívoca de crime, tampouco se respeitou a imparcialidade que deveria pautar a atuação da Corte. Entre os julgadores, figurou um ministro amigo e indicado diretamente por Lula — algo que, por si só, compromete a credibilidade da decisão. A encenação política falou mais alto do que a Constituição. Em vez de aplicar a lei, a Corte preferiu reforçar uma narrativa.
O voto isolado de Luiz Fux
Foi o ministro Luiz Fux quem expôs a contradição. Em voto solitário, mas firme, ele afirmou a “incompetência do STF para julgar o caso” e ressaltou a “insuficiência de provas para uma condenação”.
Fux lembrou que não cabe ao tribunal assumir um papel que extrapola suas atribuições constitucionais, muito menos sentenciar alguém sem a devida comprovação de crime. Sua fala cristalizou o que a maioria da sociedade já percebia: o julgamento foi político, e não jurídico.
A face política do Supremo
Ao condenar um ex-presidente sem provas, sem crime e sem um julgamento justo, o STF reforça sua imagem de diretório partidário e mina sua própria credibilidade. A Corte que deveria proteger a Constituição optou por rasgá-la em nome de conveniências políticas.
Essa condenação não fortalece a democracia — pelo contrário, inaugura um perigoso precedente em que qualquer adversário político pode ser transformado em criminoso por mera conveniência.
O Brasil não presenciou um ato de Justiça. Presenciou uma encenação.
Fonte: Edmundo.com.br
