O ministro Alexandre de Moraes mergulhou em mais um ato de insanidade jurídica – pediu à Itália a extradição de Eduardo Tagliaferro, seu ex-assessor no TSE, sem que sequer exista denúncia aceita pela Justiça. O alvo não é apenas um ex-servidor; é uma testemunha ocular que já entregou provas contundentes a uma grande emissora de TV, prestes a revelar um escândalo monumental envolvendo o próprio Moraes.
O gesto desesperado expõe a verdadeira motivação do ministro, impedir que seu ex-assessor de ordens fale, calar um denunciante que conhece os bastidores e possui documentos capazes de comprometer de forma definitiva sua atuação. Trata-se, portanto, de uma medida preventiva para sufocar a imprensa e evitar que os crimes cheguem ao conhecimento público.
A acusação contra Tagliaferro é frágil e contraditória. Moraes o acusa de quatro crimes – violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado democrático de direito. Na prática, os três últimos não passam de invenções para transformar palavras e críticas em crimes.
Pior ainda, Moraes afirma que Tagliaferro teria “aderido à disseminação de notícias falsas”. Se fossem falsas, não haveria sigilo violado; se fossem verdadeiras, não haveria crime, já que revelar ilegalidades cometidas pelo Estado é dever de qualquer servidor público.
Não bastasse a contradição, há um ataque direto ao sigilo de fonte jornalística, cláusula pétrea da Constituição. Se jornalistas foram investigados para se chegar a Tagliaferro, toda a apuração é nula e evidencia mais um caso de abuso judicial.
É pouco provável que a Itália atenda ao pedido de extradição. Mais provável é que recuse, expondo o Brasil à vergonha internacional de um país que tenta silenciar denunciantes enquanto blinda os poderosos acusados de crimes.
O caso Tagliaferro é mais uma prova cabal de que, sob o comando de Alexandre de Moraes, o Estado Democrático de Direito foi sequestrado e virou arma de perseguição e censura.
Fonte: Karina Michelin
