A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promove nesta quarta-feira (20), às 9h, sessão solene em homenagem aos 19 anos da Lei Maria da Penha.

A iniciativa é da deputada Doutora Jane (MDB), que tem se consolidado como uma das principais vozes na defesa dos direitos das mulheres no DF. Para a parlamentar, a lei é símbolo de conquistas, mas também um alerta sobre os desafios ainda presentes.

“Temos uma legislação robusta, mas o desafio é torná-la efetiva. Precisamos de ações urgentes para que as mulheres parem de morrer. Essa luta não é só das mulheres, é de toda a sociedade”, destacou.

Doutora Jane também lembrou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que confirmou a constitucionalidade do Na Hora Mulher, projeto de sua autoria. O programa vai concentrar, em um único espaço, serviços essenciais como Defensoria Pública, programas sociais, atendimento de empresas públicas e secretarias de Estado, garantindo mais agilidade e acolhimento.

“O Na Hora Mulher será um marco no atendimento às mulheres, um espaço de acolhimento, proteção e empoderamento. Agora, o nosso papel é cobrar a regulamentação para que ele saia do papel e chegue à vida das mulheres”, afirmou.

Segundo a deputada, a sessão solene é também uma reafirmação de compromisso: “Estamos celebrando os 19 anos da Lei Maria da Penha, mas seguimos avançando. A vida das mulheres é prioridade absoluta, e continuaremos criando e cobrando políticas públicas para garantir dignidade e proteção”, concluiu.