O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, deixou o Brasil inteiro desesperado ao sinalizar o fim a era da internet ilimitada no país, na tarde desta segunda-feira (18/4). Os internautas, inclusive, não se conformam com a notícia e reagem com memes e posts indignados. Diante da polêmica, o Correio preparou um guia com perguntas e respostas para esclarecer suas dúvidas sobre a ‘nova fase’ da Banda Larga no país.

1) Como funciona a franquia de Internet Banda Larga Fixa?
Essa franquia funciona de forma bem semelhante ao serviço que já é fornecido na internet móvel, ou seja, em celulares e tablets. O usuário não vai contratar apenas a velocidade de conexão, mas também um pacote de dados. Este pacote vai definir o quanto será possível navegar durante um mês. Depois que o limite for ultrapassado, a conexão terá a velocidade reduzida ou até a conexão congelada até o próximo mês, quando o pacote se renova renovado.

2) Mas o que muda na prática?
Não será mais possível navegar ilimitadamente, com a mesma velocidade durante o mesmo todo. A menos que você não consuma todo o seu pacote de dados. Ou seja, o usuário terá de pensar duas vezes antes de baixar aquele arquivo gigantesco ou fazer uma maratona de House of Cards no Netflix.

3) Quer dizer, então, que não poderei mais assistir vídeos ou usar serviços destreming, como Netflix e Spotify, ilimitadamente?
Infelizmente não. Esses sites são inclusive, os que mais consomem, em média, o pacote de dados da internet. Assistir a uma hora de filmes ou séries na Netflix pode consumir até 7GB por hora do pacote.

4) Como posso saber quanto da minha internet já foi consumido?
A Anatel informou, nesta segunda, que as operadoras só poderão limitar a internet depois de oferecer mecanismos para o usuário saber o quanto gastou do pacote contratado. Ainda não se sabe como esse controle será feito, mas a Vivo afirmou que fará campanhas educativas para mostrar o usuário o quanto gastou de sua Internet.

5) Quando as novas regras começarão a valer?
Para algumas operadoras, isso já existe na prática. A NET, por exemplo, adota esse sistema desde 2004. A Oi afirmou que o contrato da empresa permite este controle, mas a empresa ainda não o executa. A polêmica realmente começou quando a Vivo, que recentemente fez uma fusão com a GVT, anunciou que os novos contratantes vão ter o limite da franquia valendo a partir de janeiro de 2017.

6) O limite da banda larga é legal?
Há divergências. A Anatel, a reguladora do serviço, afirma que esse tipo de controle é previsto na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97). Já o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº. 12.965/2014) define que a internet só pode ser cortada por falta de pagamento do usuário.

7) Quem é contra o limite?
Além de um abaixo assinado na Internet com mais de 1 milhão e meio de meio de assinaturas no qual internautas protestam contra a medida, a OAB e diversos órgãos de defesa do consumidor se posicionaram contra a franquia de dados da banda larga.